Contrato do Usuário
IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO:
Este Contrato do Usuário do Site da Web é um contrato legal entre Você (definido abaixo)
e
a SA International Inc.
AO USAR ESTE SITE DA WEB, VOCÊ (DEFINIDO ABAIXO) COMPROMETE-SE A CUMPRIR OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO (DEFINIDOS ABAIXO) E QUAISQUER CONTRATOS DE LICENÇA DE TERCEIROS REFERIDOS AQUI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER EXONERAÇÕES DE GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, JURISDIÇÃO E DISPOSIÇÕES SOBRE RESCISÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO FAÇA NENHUMA COMPRA, NÃO ENTRE EM NENHUMA LICENÇA E SAIA AGORA.
Artigo I. Termos definidos:
1. Contrato refere-se a este Contrato de Licença de Usuário Final, incluindo as licenças de terceiros anexadas a este contrato.
2. Acervo refere-se a representações e/ou cópias de incorporações de marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, e obras de arte passíveis de direitos autorais (sozinhos ou em conjunto com representações ou cópias de outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais) disponibilizados por meio de Download através deste Site da Web.
3. Download ou Transferido por Download refere-se à obtenção de cópias de qualquer parte de um Acervo do Site da Web por meio de cópia, streaming, cópia digital ou meios similares.
4. Entidade refere-se a qualquer indivíduo, sociedade, empreendimento conjunto, corporação, sociedade de responsabilidade limitada, ou similares.
5. Direitos de Propriedade Intelectual refere-se, a título de exemplificação sem se limitar, ao seguinte: direitos de know-how, marcas registradas, direitos autorais, patentes, pedidos de patentes (incluindo reemissões, renovações, prorrogações, prorrogações parciais, ou divisões de qualquer patente ou pedido de patente), segredos comerciais, instruções, melhorias, modificações, sugestões, propostas, programas, ideias, escritos, e afins, de qualquer gênero, e qualquer forma de realização dos mesmos, incluindo, entre outros, programas de computador, documentação, montagem e desenhos detalhados, planos, especificações, resultados de investigações e pesquisas técnicas, montagem e manuais de peças, ilustração, software, programação, applets, scripts, desenhos, e outras informações protegidas.
6. On-Line refere-se às comunicações por meio da Internet, Web, ou uma rede digital semelhante.
7. Nosso, Nós, ou Nos refere-se à SAi.
8. Proprietário refere-se à qualquer Entidade quem possua o direito legal de controlar o uso, visualização e cópia, reprodução, ou qualquer outra utilização de qualquer Marca Proprietária.
9. Marca Proprietária refere-se a qualquer marca registrada, nome comercial, marca de serviço, ou ilustração fornecida em qualquer Acervo.
10. SAi refere-se à SA International Inc., uma corporação do Estado da Pensilvânia.
11. Fornecedor refere-se a qualquer Entidade que forneça produtos para a SAi para venda ou licença por meio do Site da Web e aos diretores, executivos, funcionários, agentes, licenciados, licenciadores, advogados, fornecedores independentes, provedores, empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas dessa Entidade.
12.Site da Web refere-se a um site tendo o URL www.sign.com ou qualquer outro site operado por ou em nome da SAi eventualmente para os fins aqui estabelecidos.
13. Você ou Seu refere-se a qualquer Entidade que acesse o Site da Web e concorde com todos os termos e condições deste Contrato.
Artigo II. Compra ou Licença e Uso de Marca Proprietária
1. Você pode revisar o Acervo por meio do Site da Web e pode fazer o Download de qualquer parte dele se sujeitando a todas as restrições descritas aqui e pagando os custos aplicáveis, conforme estabelecido no Site da Web.
2. Você pode usar qualquer Acervo transferido por Download, ou parte dele, apenas na criação, elaboração, apresentação e distribuição de sinalização em que parte do Acervo possa aparecer e apenas na medida em que o Proprietário expressamente permitir.
3. Você concorda em não tentar fazer ou distribuir qualquer outra cópia de qualquer parte do Acervo, exceto conforme expressamente previsto no Contrato e/ou no Site da Web.
4. Você concorda e garante que:
(i) qualquer utilização feita por Você de qualquer Marca proprietária deve ser feita apenas com autorização prévia do Proprietário;
(ii) A SAi não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por Seu uso do Acervo;
(iii) o Acervo é fornecido “como tal” e nenhuma representação, garantia ou licença foi feita pela SAi relacionada a qualquer direito de utilizar qualquer Direito de Propriedade Intelectual no Acervo, na medida em que esses direitos só podem ser assegurados pelo Proprietário;
(iv) não usar qualquer parte do Acervo em qualquer calúnia, difamação, violação de direito de privacidade ou publicidade, ou de qualquer outro direito similar de terceiros; e
(v) exceto se expressamente permitido aqui, não usar, copiar, fazer Download, reconfigurar, reprojetar ou retransmitir qualquer coisa do Site da Web sem a autorização prévia expressa por escrito da SAi.
5. Você deverá indenizar, isentar de responsabilidade e defender (e pagar todas e quaisquer outras despesas e honorários advocatícios, em relação à violação dessas restrições) a SAi, seus Fornecedores e seus respectivos funcionários, diretores, agentes e funcionários contra toda e qualquer responsabilidade, perda, reivindicações ou ações decorrentes de (a) qualquer uso não autorizado de qualquer marca, design, ou direitos autorais (não incluindo quaisquer marca comercial, design ou direito autoral fornecido em qualquer Acervo); e (b) qualquer difamação ou calúnia contra o direito de privacidade ou de publicidade, ou invasão deste, ou qualquer outro direito similar de terceiro e (c) qualquer violação de Direito de propriedade intelectual. Você concorda ainda que Você cooperará conforme o necessário de modo razoável e com Suas despesas em qualquer assunto relacionado a este parágrafo. A SAi reserva-se o direito de escolher o advogado sob Seus custos e Você deve permitir que a SAi assuma a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita a indenização por Você descrita aqui e Você não deve, em qualquer circunstância, resolver qualquer reivindicação ou matéria sem a prévia autorização por escrito da SAi.
6. Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, formatação, gráficos, desenhos, HTML, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, fontes e outros conteúdos que você possa ver ou ler no Site da Web são de propriedade da SAi ou pertencem ao Proprietário.
7. A violação do presente artigo pode sujeitar Você a reivindicações de direitos autorais e/ou violação de marca registrada e/ou outra responsabilidade civil e/ou criminal, assim como o cancelamento do acesso ao Site da Web.
Artigo III. Informações que Você Fornece
1. A SAi poderá usar informações técnicas ou outras informações que Você fornecer a ou que puderem ser acessadas pela SAi através da Sua utilização do Site da Web. A SAi poderá usar essas informações para fins comerciais, incluindo o suporte e desenvolvimento de produtos. Você concorda que todas essas informações são fornecidas sem restrição e serão consideradas como não confidenciais. Você concede à SAi, e a seus sucessores e cessionários, uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, perpétua e irrevogável dos Direitos de Propriedade Intelectual presentes nestas informações, com o direito de sublicenciar, utilizar, copiar, transmitir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar os mesmos.
Artigo IV. Rescisão.
1. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos e sem responsabilidade referentes a Você, a SAi poderá rescindir o Contrato se Você deixar de cumprir qualquer um de seus termos e condições ou se você violar a “Política de Utilização Aceitável” que a SAi venha a publicar periodicamente no site www.sign.com ou em outros locais conforme determinados pela SAI ao seu exclusivo critério.
Artigo V. Lei Aplicável e Jurisdição
1. O Contrato será regido pelas leis e jurisdição de Utah em qualquer disputa, exceto conforme expressamente previsto neste documento, exclusivamente dentro de qualquer tribunal de Utah, cuja localização pode ser escolhida ao exclusivo critério da SAi.
Artigo VI. Isenção de Garantia
1. A SAi E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM FAZER NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO À PROPRIEDADE OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, E COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.
2. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SAi OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR PERDA DE DADOS, CUSTO DE COBERTURA OU QUAISQUER OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE ECONOMIAS, MESMO SE UM REPRESENTANTE DA SAi TIVER SIDO AVISADO POR VOCÊ DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
3. Essas limitações se aplicam mesmo que a SAi ou um revendedor ou distribuidor autorizado tenham sido avisados por Você da possibilidade desses danos.
4. A SAi não é responsável por quaisquer erros tipográficos no Site da Web ou qualquer tipo de publicidade ou promoção relacionado.
Artigo VII. Integração
1. Este Contrato constitui o contrato total e completo entre as partes com relação ao assunto contido nele e substitui todas as negociações e contratos anteriores (sejam escritos ou orais) entre as partes.
Artigo VIII. Definições e Títulos
1. As definições fornecidas são aqui referidas em negrito e itálico ao longo deste Contrato. As definições de termos se aplicam às utilizações tanto no singular quanto no plural dos termos definidos.
2. Os títulos dos artigos deste Contrato são inseridos apenas por conveniência e não devem ser interpretados como uma limitação de qualquer forma.
Artigo IX. Alterações
1. Nenhuma alteração ou modificação do presente Contrato será válida ou vinculativa a menos que seja feita por escrito e assinada em nome de cada parte.
Artigo X. Renúncia
1. O não cumprimento de qualquer um dos termos e condições deste Contrato pela SAi não deve ser considerado uma renúncia de qualquer outro direito ou privilégio ao abrigo do presente Contrato ou renúncia do direito de posteriormente reclamar indenizações por eventuais irregularidades decorrentes de qualquer declaração falsa, violação de garantia, ou descumprimento de qualquer obrigação.
2. Para que haja uma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato, essa renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que estiver realizando a renúncia.
Artigo XI. Autonomia das Cláusulas
1. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por decreto ou decisão judicial, o restante deste Contrato permanecerá válido e exequível de acordo com seus termos. Sem limitar o precedente, fica expressamente entendido e acordado que toda e qualquer disposição deste Contrato que preveja limitação de responsabilidade, exoneração de garantias, indenização ou exclusão de danos ou outras soluções fora determinada pelas partes a ser autônoma e independente de qualquer outra disposição e, portanto, deverá ser executada como tal. Além disso, fica expressamente entendido e acordado que, se alguma solução abaixo falhar em seu propósito essencial, todas as limitações de responsabilidade e exclusões de danos ou outras soluções aqui estabelecidas permanecerão em vigor.
Artigo XII. Honorários Advocatícios
1. Se a posição da SAi prevalecer em qualquer processo judicial, ação ou processo contratual, extracontratual, resultante ou relacionado a este Contrato, a SAi terá o direito de recuperar todos os seus custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis incorridos de ação judicial, causa ou processo, incluindo qualquer recurso de ação judicial, causa ou processo.
Artigo XIII. Vendas através de Fronteiras Internacionais
1. Conforme acordado entre as partes contratantes, e na venda e na entrega de quaisquer mercadorias, a Convenção das Nações Unidas relacionada à venda de mercadorias não se aplica a qualquer venda de mercadorias que possa aparecer neste ou em qualquer outro contrato entre as partes.
Artigo XIV. Arbitragem
1. Não obstante qualquer termo ao contrário, a SAi poderá, a seu critério único e exclusivo, submeter qualquer disputa que resulte direta ou indiretamente deste Contrato a ser resolvida por arbitragem de, pelo menos, um (1) árbitro. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras de realização de arbitragem, conforme estabelecido pela organização de arbitragem escolhida pela SAi. Esta arbitragem ocorrerá em um local escolhido pela SAi, a seu único e exclusivo critério. Cada árbitro deverá (a) aplicar rigorosamente a lei de Utah; (b) a lei Federal Rules of Evidence; (c) os termos do presente Contrato; e (d) não ter poder para cunhar, corrigir ou modificar os referidos termos. Quaisquer desses processos serão, a critério único e exclusivo da SAi, mantidos em sigilo por todas as partes e testemunhas. O julgamento ou a sentença proferidos pelo(s) árbitro(s) podem ser introduzidos em qualquer tribunal com a jurisdição dos mesmos e não haverá novo julgamento. A seu único e exclusivo critério, a SAi poderá conceder ao(s) árbitro(s) poderes equitativos, incluindo o direito de emitir ordens de restrição e liminares temporárias.
Artigo XV. Atribuições
1. Você não pode atribuir qualquer um dos Seus direitos, obrigações ou benefícios descritos neste documento.
Artigo XVI. Renúncia
1. O não cumprimento de qualquer um dos termos e condições deste Contrato pela SAi não deve ser considerado uma renúncia de qualquer outro direito ou privilégio, ao abrigo do presente Contrato, ou renúncia do direito de posteriormente reclamar indenizações por eventuais irregularidades decorrentes de qualquer declaração falsa, violação de garantia, ou descumprimento de qualquer obrigação.
2. Para que haja uma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato, essa renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que estiver realizando a renúncia.
Artigo XVII. Interpretação
1. Este Contrato deve ser interpretado sem levar em consideração qual das partes elaborou este Contrato.
Artigo XVIII. Joint Venture
1. Nada neste Contrato deve ser interpretado de maneira a considerar qualquer parte citada como parceiro, joint venture, agente, representante legal, empregador, contratante ou funcionário de terceiros. Nenhuma das partes deverá ter, ou atribuir-se perante terceiros, a autoridade para fazer quaisquer declarações, representações ou compromissos de qualquer espécie, ou realizar qualquer ação, que seja obrigatória para a outra parte, exceto nos casos previstos neste documento ou autorizados por escrito pela parte legalmente obrigada.
